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Agravo de instrumento. Filho autista. Antecipação quinhão hereditário

Tribunal: TJGO

Tema(s): Agravo de instrumento Filho autista Antecipação quinhão hereditário

Data de Publicação: 27/02/2024

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Trabalhador com filho com transtorno do espectro autista. Redução de jornada. Possibilidade. Manutenção da remuneração. Direitos da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TRT7

Tema(s): Trabalhador com filho com transtorno do espectro autista Redução de jornada Possibilidade Manutenção da remuneração Direitos da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 18/09/2023

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Servidora mãe de criança autista. Direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista. Proteção aos direitos e interesses do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Servidora mãe de criança autista Direito legal a jornada semanal reduzida para acompanhar o tratamento de saúde do filho autista Proteção aos direitos e interesses do menor

Data de Publicação: 19/06/2023

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Cumprimento de viagem de mãe e filho autista. Limiar. Multa fixada em caso de descumprimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumprimento de viagem de mãe e filho autista Limiar Multa fixada em caso de descumprimento

Data de Publicação: 26/05/2023

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Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora. Filho autista. Concretização dos direitos à saúde e à dignidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora Filho autista Concretização dos direitos à saúde e à dignidade

Data de Publicação: 16/05/2023

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Reintegração. Mãe que faltou do serviço para cuidar de filho autista. Redução da carga horária de trabalho

Tribunal: TRT

Tema(s): Reintegração Mãe que faltou do serviço para cuidar de filho autista Redução da carga horária de trabalho

Data de Publicação: 16/03/2021

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Prisão domiciliar. Homem com filho autista.Vulnerabilidade. Concessão do benefício

Tribunal: TJDF

Tema(s): Prisão domiciliar Homem com filho autistaVulnerabilidade Concessão do benefício

Data de Publicação: 03/06/2020

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Interdição. Levantamento integral de benefício de prestação continuada. Melhor qualidade de vida do interdito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Levantamento integral de benefício de prestação continuada Melhor qualidade de vida do interdito

Data de Publicação: 17/10/2017

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Dissolução de sociedade conjugal. Decretação. "Venire contra factum proprium"

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Dissolução de sociedade conjugal Decretação "Venire contra factum proprium"

Data de Publicação: 26/11/2014

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Divórcio. Pedido. Partilha. Reconhecimento. "Venire contra factum proprium"

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Pedido Partilha Reconhecimento "Venire contra factum proprium"

Data de Publicação: 30/07/2014

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